O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. A atualização começa a valer na folha de outubro e eleva o benefício mínimo por família de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago pelo programa passará de R$ 675 para aproximadamente R$ 777.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o reajuste corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A pasta afirma que a medida tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023. O decreto que estabelece os novos valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A proximidade do reajuste com as eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, levou a questionamentos na Justiça Eleitoral. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do aumento. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do caso.
Na quinta-feira (17), porém, Mendonça rejeitou a ação por uma questão processual. Segundo a decisão, o deputado, que é candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, não teria legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Com isso, o ministro não chegou a analisar o mérito da alegação de eventual uso eleitoral do benefício.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do reajuste e afirmou que a medida está prevista na legislação do programa. Segundo o órgão, trata-se de uma recomposição inflacionária, sem aumento real, referente ao período desde março de 2023.
Com a atualização, os novos valores serão considerados na folha de outubro e os pagamentos começarão a ser disponibilizados a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do Bolsa Família.
